Considerations To Know About ação contra massa insolvente

Considerations To Know About ação contra massa insolvente

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V – No caso de morte, quem dispõe de título – a qualidade de herdeira – que legitima a sua admissão a ocupar a posição processual da parte falecida more info na pendência do processo é quem foi chamado à respectiva sucessão, ainda que se encontre insolvente, e não a respectiva massa insolvente.

A situação de insolvência outline-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (money circulation) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.

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A massa insolvente refere-se ao conjunto de bens e direitos do devedor que está sujeito a um processo de insolvência.

Depois de iniciado o for every ou a insolvência, todos os fornecedores de bens e serviços, e mesmo as pessoas e bancos que fizerem empréstimos, são graduados como sendo créditos da MASSA INSOLVENTE.

Ainda assim, na prática, é recorrente a concessão automática do benefício para massas falidas, sem que haja uma análise pormenorizada de sua authentic situação financeira - acabando por configurar uma situação que contraria a própria lógica da garantia essential, encorajando o comportamento aventureiro para o ajuizamento de demandas desprovidas de fundamentos jurídicos mínimos que, não onerando a massa falida, acabam, por outro lado, causando prejuízos a terceiros que com ela contendem.

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Parágrafo único. A ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo.

 

A RPC, afiliada da Tv set Globo no estado do Paraná, utilizou indevidamente a vinheta e a trilha sonora do Plantão da Globo durante a apresentação de uma reportagem na edição community do Globo Esporte, anunciando o retorno do atacante Nikão ao Athletico Paranaense. A exibição da matéria repercutiu negativamente nas redes sociais e nos bastidores internos da TV Globo, que emitiu um comunicado proibindo o uso não autorizado do pacote gráfico do boletim extraordinário na programação nearby das emissoras próprias e parceiras, classificando o caso como "erro grave".

° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista era responsável por 57% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em 14 de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada

A única alternativa para os terceiros que se encontrem nessa situação é o recurso à restituição e separação de bens do processo de insolvência em cujo âmbito os respetivos bens foram indevidamente apreendidos.

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Mas esta solução acarreta graves consequências para a vida do devedor. Além de ser um processo complexo, a pessoa declarada insolvente será privada da administração dos seus bens e a sua autonomia financeira ficará fortemente condicionada.

a) determinados comportamentos, conhecimentos ou qualidades dos sócios ou acionistas são referidos ou imputados à sociedade; ou,

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